Uma semana assustadora

Na última terça-feira, um jovem de 20 anos foi assassinado pelo próprio pai, motivado por intolerância política - o universitário mostrava-se favorável às ocupações das escolas, entre outras causas, enfurecendo o patriarca. Nas redes sociais, a postura popular foi a mais repulsiva possível, embora previsível: predominaram a culpabilização da vítima e a comemoração da morte - "um comunista a menos!", talvez tenha sido pensado.

Certa vez, o escritor italiano Umberto Eco afirmou que as redes sociais deram voz e holofotes a uma "legião de imbecis". A declaração foi considerada equivocada por ser demasiadamente extrema; seu equívoco, porém, motivou-se justamente pelo contrário: Eco foi generoso ao chamar apenas de imbecis os que hoje se provam psicopatas enrustidos.

O sexto episódio da terceira temporada da Black Mirror expunha um instrumento que transformava em violência factual o ódio direcionado popularmente na internet, levando-me à assustadora consideração de que, se existisse de fato, este provavelmente seria utilizado. Agora, não me restam dúvidas.

Nesta tarde, se o ódio não foi concretizado em violência, sua coletivização, desta vez no plano real, justifica indignação semelhante: algumas dezenas de cidadãos -- digo: lunáticos, e assim os nomearia mesmo num texto objetivo -- invadiram a câmara dos deputados em Brasília clamando por intervenção militar e pelo fim do comunismo (!), afirmando oposição a "qualquer alternativa política".

Vozes inconstitucionais e antidemocráticas, aparentemente incapazes de reconhecerem seu próprio absurdo, e reflexo de um contemporâneo que, se dissolve rapidamente movimentos de pensamento, germina sementes cancerígenas com a mesma velocidade.

Um vídeo registrou um manifestante requerindo que o Brasil "fechasse e começasse de novo", ou algo do gênero; gosto de crer na prática metalinguística do sujeito: realmente, esta parece ser a única solução para as ondas intolerantes, ultraconservadoras e odiosas que ganham estofo e intensidade pelo território nacional.

A trincheira afetiva

Vive-se um experimento contrastante entre o encantamento e o incômodo quanto à fotografia: Quando surgiu a necessidade de materialização da memória? Em que ponto ela atingiu o estado contemporâneo de obsessão?

Compreende-se que o início dos processos fotográficos acessíveis fora marcado pela tendência dos retratos; antes mesmo, à altura da popularização das cartas, as reações imediatas de turistas ao visitarem locais notórios era verbalizar a cena que haviam presenciado e compartilhá-la com seus pares.

Assimila-se que os fenômenos atuais, portanto, reproduzem em natureza a mesma semente do passado. Entre retratos e relatos, todavia, havia maior solidez – à atualidade, restaram a reprodução e a nobre missão da preservação.

(Reflete-se no objeto deste trabalho a percepção pessoal de uma fase de intenso engajamento na luta pela preservação física da memória, tão atacada em tempos de uma pós-modernidade severa com todas as "tradições" que não adequam-se às suas novas imposições tecnológicas e comunicacionais. O resgate da história de uma família através de seus registros visuais simboliza efetivamente a força da fotografia como uma possibilidade concreta de resistência; portanto, planejo prosseguir utilizando-a para cercar - por meio de diversos escopos e sob diversas óticas - esta questão em toda sua relevância.)

Capital metamórfica

O cidadão paulistano perdeu a capacidade de se enxergar como dono de sua cidade. A "zonificação" foi - por décadas - desempenhada com tamanha habilidade, que o habitante desta metrópole passou a de fato enxergá-la como um imenso conglomerado de quadrados comercializáveis, privados, sem qualquer possibilidade de proveito público. E é a impregnação desta percepção, em suas fases mais vorazes, que passa a perpetuar também lógicas de pensamento como "de que me importa ele não ter morrido na estrada hoje, se eu cheguei atrasado no meu trabalho?".

Obituário

Este é um obituário. Não do governo de Dilma Rousseff, mas de uma jovem brasileira: chamava-se Democracia, foi morta aos vinte e sete anos.

Oficializou-se o impeachment. Michel Temer foi eleito Presidente da República, com 61 votos.

a Michel Temer, presidência
a cinquenta e quatro milhões de votos, negligência
às corporações estrangeiras, preferência
aos trabalhadores, sobrevivência
a Eduardo Cunha e sua corja, inocência
aos que ousarem protestar, violência
à constituição, desobediência
à democracia, uma facada sem clemência
ao futuro, consequência
a nós, resistência

O que será que será?
será a roda-viva,
que nos desfaz a voz ativa,
nos toma o poder de decisão,
carregando nosso destino pra lá?
mas tudo bem,
a gente vai contra a corrente,
até não poder resistir.
Regressamos ao passado,
voltamos a buscar democracia,
mas tudo bem,
amanhã há de ser outro dia.

charge de Millôr Fernandes

Dos inevitáveis inícios

Ater-me-ei a fatos e constatações:

Falhando quanto à educação pública, "Governo Temer suspende programa nacional de combate ao analfabetismo" - http://m.folha.uol.com.br/educacao/2016/08/1807683-governo-temer-suspende-programa-nacional-de-combate-ao-analfabetismo.shtml

O descaso no âmbito educacional prossegue, "Governo interrompe bolsas do Ciência sem Fronteiras no exterior" - http://www1.folha.uol.com.br/ciencia/2016/06/1785680-governo-interrompe-bolsas-do-ciencia-sem-fronteiras-no-exterior.shtml

Retrocessos acumulam-se, arquitetando uma perspectiva assustadora de futuro, "Temer sinaliza privatização do ensino médio e do ensino superior, alertam professores" - http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2016/04/programa-de-temer-aponta-privatizacao-do-ensino-medio-e-todo-ensino-superior-alertam-especialistas-8749.html

Amplificando as evidências de que acordos prévios e interesses financeiros  são prioritários em relação a qualquer noção de progresso coletivo, "Governo planeja privatizar gestão de presídios, creches e hospitais" - http://oglobo.globo.com/brasil/governo-planeja-privatizar-gestao-de-presidios-creches-hospitais-20006771#ixzz4IkYCsZdE

Temer "se prepara para privatizar Petrobrás, Banco do Brasil, Correios, Infraero e mais 4 estatais" - http://www.plantaobrasil.net/news.asp?nID=94352

Em primeira instância e obviamente, condenação ao trabalhador, "A equipe de Temer sinaliza as primeiras investidas contra a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)" - http://www.cartacapital.com.br/politica/governo-temer-sinaliza-as-primeiras-investidas-contra-a-clt

Morte, até aos benefícios sociais daqueles que por tanto já passaram, tudo em nome de uma lógica mercantilista, "Aposentadoria só aos 70 anos, defende Michel Temer: Além de elevar a idade mínima da previdência a um patamar que nenhum país aplica, governo interino quer reduzir o valor" - https://www.brasildefato.com.br/2016/06/30/aposentadoria-so-aos-70-anos-defende-michel-temer/

E tiveram a coragem de nos dizer que não tínhamos nada a temer.

Rendo-me, assim, à única forma de conclusão possível:

"bandido bom é bandido

que fala português correto

matar-vos ei pelas costas

foder-vos-ei pelo reto

confessar-vos-ei meu nome

antes que eu me vá embora

meu segundo nome é Temer

mas meu primeiro nome é Fora"

(Gregório Duvivier, em Michel "Nosferatu" Temer https://www.facebook.com/ColetivoDeMidiaIndependente/videos/598805896975523/)

Healthy food

Diante do movimento epidêmico de consumo de alimentos light, diet, integrais e "naturais" impulsionado pelo endossamento midiático e, pasmem, médico, um duplo resgate histórico (o texto é de 1971, mas analisa uma situação dos séculos XVII e XVIII) involuntariamente sintetiza e destrincha com precisão este recorte da realidade atual:

"(...) O prazer dos primeiros capitalistas "não passa de bagatela, recreio, subordinado à produção, neste caso um prazer calculado e, portanto, econômico...". Portanto, na pessoa do capitalista, como personificação do capital, "o prazer submete-se ao capital, o indivíduo que usufrui àquele que capitaliza", e a fim de assegurar-se contra arrebatamentos descontrolados, ele compensa os seus ímpetos - moldados no cotidiano do escritório - com prazeres que se ajustam bastante bem à atividade burguesa: tabaco, café, mas sobretudo chá, que no século XVII conquistou rapidamente um mercado gigantesco. Nesse interim, o clero e a nobreza saboreavam chocolate e confeitos. Como o chocolate era uma mercadoria colonial valorizada pelos interesses católicos, pregava-se contra o tabaco e o chá, chamados nos púlpitos de "coisas do demônio"; em contrapartida, enaltecia-se o cacau como um remédio contra a peste e a cólera.

A arte burguesa festejou o café com cantatas, canções e poemas, e também o chá.

Quase sempre, contudo, era a Companhia das Índias Ocidentais que motivava e financiava a confecção desses ditirambos em homenagem aos chineses, a fim de ampliar sua venda. O chá é chamado então de "planta divina", comparado à ambrósia, e recomendava-se tomar de 40 a 50 xícaras por dia. Um médico holandês residente em Hamburgo prescreveu aos seus pacientes uma grande quantidade de chá, com o intuito de privá-los de ingerir bebidas alcoólicas, e suspeitou-se até mesmo de suborno por parte do comerciante de chá.

O médico holandês que, "no interesse das pessoas que padecem e dos comerciantes holandeses", implantou um estimulante e estupefaciente - o chá - como instrumento para abandonar o álcool agiu sintomaticamente a favor de sua classe. Em 1718, um médico parisiense defendeu na faculdade o princípio de que o café atua como medicamento contra a embriaguez oriunda da ingestão de álcool. Comerciantes haviam trazido para a Europa o café de Constantinopla, onde a "poção turca" subsituía o álcool, na época proibido. Os burgueses precisavam manter a lucidez, mesmo embriagados. Em 1652 foi inaugurada, em Londres, a primeira cafeteria. Cinquenta anos depois já havia lá, segundo Zetzner, mil cafeterias, nas quais vendiam-se também cachimbos. Aproximadamente na mesma época, Mandeville refer-se à grande importância econômica das mercadorias de luxo para as massas, citando, como exemplos, o café, o chá, o tabaco e o tecido vermelho-escarlate. A mania de imitação fez que as crianças e adolescentes "se acostumassem aos poucos a utilizar coisas que a princípio lhes eram indesejáveis, ou mesmo insuportáveis, até finalmente não conseguirem mais renunciar a elas... e quase sempre lamentarem muito por terem aumentado consideravelmente as suas necessidades vitais sem motivo. Consideremos o montante que se ganha com o chá e o café!". Consideremos também, prossegue o médico Mandeville, atenuando qualquer objeção moral, "o enorme comércio" e os "diversos trabalhos que sustentam milhares de famílias... graças apenas à existência de dois hábitos bobos, ou mesmo repugnantes - o rapé e o fumo - que prejudicam muitíssimo, mais do que ajudam a quem a eles se entrega". (...)"

- Haug, Wolfgang Fritz; Crítica da Estética da Mercadoria (Primeira parte, capítulo três: Galanteio amoroso, luxo da nobreza e êxtase burguês com lucidez; chocolate, chá, tabaco, café); Alemanha, 1971; São Paulo: Fundação Editora da UNESP, 1997.

Fascina-me tanto quanto preocupa-me quando percepções antigas elucidam o contemporâneo tão habilmente. Assim, torço fortemente por todas as saúdes dos novos saudáveis.

É necessário questionar - Sérgio Moro

É necessário questionar:

 Sérgio Fernando Moro (1 de agosto de 1972- ), juiz federal.

Embora Sérgio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná, trabalhe no mais elevado patamar de atividade dos processos investigativos da Operação Lava Jato há mais de dois anos, seu nome só passou a ser conhecido por majoritária parte dos brasileiros nas semanas que cercaram a ação coercitiva da Polícia Federal contra o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, e a subsequente mobilização massiva intencionada à deposição da presidente Dilma Rousseff, quando as medidas investigativas tomadas pelo juiz se popularizaram – dividindo opiniões quanto ao caráter de operação do mesmo. Em diversos âmbitos, uma exaltação heroica em torno do paranaense surgiu.

É possível analisar este cenário sob a perspectiva histórica dos Três Poderes: num contexto em que o Executivo – representado pela presidente, em seu segundo mandato – e o Legislativo – marcado por uma conflituosa polarização e absoluta divisão de interesses nas composições atuais de Senado e Congresso – se encontram num notável choque refletido socialmente, a configuração política precisa “apelar” para um poder no qual se sustentar e, desta forma, atribuirá ao Judiciário toda a repercussão possível – midiática, representativa etc – de modo a colocá-lo em evidência positiva. Considerando a necessidade de uma figura de concentração, uma espécie de “mártir”, Sérgio Moro esteve convenientemente posicionado. “Somos Todos Sérgio Moro”, “Moro Nos Representa” e outras manifestações populares simbolizam competentemente um período no qual nenhum líder político propriamente dito conseguiria ganhar esta confiança da população, considerando a crise das instituições das quais são parte.

Tal exaltação a um indivíduo, além de normalmente gerar contornos problemáticos, proporciona em qualquer cidadão ativo a ânsia de uma reflexão um pouco mais profunda sobre o sujeito, seus métodos e tudo aquilo que o mesmo pode vir a representar num âmbito mais significativo. A necessidade humana da dúvida.

Considerando que a prática jornalística deve(ria) apropriar-se de sua esfera de alcance e importância para representar interesses coletivos, ou seja, transmitir – na medida do possível – aqueles que sejam os anseios de um grupo populacional para um âmbito com maior capacidade representativa, soa essencial trabalhar para conhecer de fato este juiz federal e a situação que o cerca, uma vez que o futuro da atual conjuntura pode estar diretamente ligado a estes pontos.

Façamos isto através do questionamento – e que não soe espantosa a repetição constante do termo “É necessário questionar:”, pois este servirá como um recurso inicial para reforçar a essencialidade de tais indagações como componentes da reflexão de cada cidadão.

• Em recente (19 de Março) pesquisa de intenções de voto para a corrida presidencial de 2018, a Folha de São Paulo divulgou um quarto cenário eleitoral considerando – palavras da publicação – os “três tucanos”, no caso, Aécio Neves, José Serra e o juiz Sérgio Moro, ainda que este represente uma vara federal do poder judiciário, função isenta de envolvimento partidário. Embora o jornal tenha corrigido a informação posteriormente em seu site, alterando o “terceiro tucano” para o nome de Geraldo Alckmin e mantendo Moro como um pré-candidato apartidário, tal divulgação – e, especialmente, os resultados da pesquisa – já haviam sido capazes de sugerir uma possibilidade de ligação entre o ex-professor de Geografia e aqueles cujas preferências políticas são representadas pelo PSDB. É necessário questionar este cenário de relação.

•  "Quando um juiz ouve a voz das ruas e silencia a da Constituição, ele destrói o Estado de Direito", afirma Marcelo Semer, juiz de Direito do estado de São Paulo. Diante de tamanha inflamação popular quanto ao trabalho de Sérgio Moro no comando da Operação Lava Jato, e analisando um discurso no qual este conclama o apoio público – “(...) mas esses casos envolvendo graves crimes de corrupção envolvendo figuras públicas poderosas só podem ir adiante se contarem com o apoio da opinião pública e da sociedade civil organizada, e esse é o papel dos senhores. (...)” -, é necessário questionar até que ponto o intenso envolvimento popular e o anseio de representar uma “causa maior” decorrente deste podem estar afetando o trabalho jurídico de Moro.

 

• Em 21 de Fevereiro de 2015, o artigo “As duas faces de Moro”, assinado por Maurício Dias e veiculado pela Carta Capital, levantou o seguinte fato a respeito do proceder das investigações da Lava Jato: “(...) Antes disso, o juiz fechou os olhos para um fato relevante. Um dos acusados, Pedro Barusco, no papel de delator, contou no depoimento que, como gerente-executivo da Petrobrás, tinha recebido a primeira propina em 1997. Portanto, durante o governo de FHC. Isso foi sepultado pelos agentes policiais, pelos promotores e, por fim, pelo magistrado. Eles, curiosamente, esqueceram. (...)”. É necessário questionar o motivo pelo qual esta denúncia foi negligenciada.

• Ainda que, de acordo com as normas constitucionais, a ação de Moro ao divulgar as conversas telefônicas grampeadas entre a presidente Dilma Rousseff e seu antecessor, Luís Inácio Lula da Silva, seja firmemente questionável - "Ele divulgou ilegalmente a conversação. Não poderia mais emitir a ordem judicial, não era mais competente. Moro já havia emitido sua decisão.", afirma Edson Luís Baldan, delegado há 25 anos e professor de direito penal da PUC-SP, à BBC Brasil -, o argumento de que o conteúdo das mesmas era socialmente relevante demais e, assim, “da conta de todos” foi utilizado pelo juiz como justificativa para possíveis licenças constitucionais; discurso que não altera, no entanto, o fato de que é necessário questionar a decisão de Moro em, ao invés de prosseguir com as provas diretamente para os meios que o levariam a uma investigação mais contundente, enviá-las imediatamente para grandes veículos de mídia que não representam soberanamente a população e muito menos caracterizam-se como instituições de correção pública e aplicação das leis.

• Numa hipótese de um possível equívoco jurídico de Sérgio Fernando Moro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ficaria a cargo de investigar o ocorrido e, caso necessário, processá-lo – conforme se dá com todos os juízes suspeitos por irregularidades -; no entanto, retornando à perspectiva da impressionante popularidade adquirida pelo juiz, é necessário questionar até que ponto esta instituição não ficaria intimidada por este contexto e, assim, não prosseguiria com o mesmo empenho – ou nem daria o primeiro passo – no caso de necessidade de acusação de Moro.

• “Nem mesmo o supremo mandatário da República tem um privilégio absoluto no resguardo de suas comunicações, aqui colhidas apenas fortuitamente, podendo ser citado o conhecido precedente da Suprema Corte norte-americana em US v. Nixon, 1974, ainda um exemplo a ser seguido.”, afirmou Moro como principal defesa da divulgação de seus grampos. O caso Watergate é, de fato, um dos maiores exemplos na história de condução investigativa em prol dos interesses populares; distancia-se completamente de qualquer comparação proposta pelo juiz federal, porém, no momento em que resgatamos a lembrança de que era o próprio presidente Richard Nixon quem, através de um sistema instalado na Casa Branca, realizava gravações de seus diálogos e ligações, colocando-se à prova dos riscos neste processo envolvidos – e que, considerando a série de abusos de poder e equívocos cometidos pelo mesmo, motivadores fundamentais de uma investigação que culminou no encontro de tais arquivos, acabaram por condená-lo à renúncia (numa simples interpretação discursiva é possível compreender os objetivos marcantes que Moro deseja alcançar). Numa argumentação fundamentada por um caso de informações tão conhecidas, é (altamente) necessário questionar como o juiz não percebeu tamanha incongruência de seu discurso com relação a estas – e, sobretudo, como ninguém mais percebeu.

(Nota do autor: texto elaborado em Março de 2016, mas dotado meses depois de renovada importância diante da constatação de que, desde o afastamento da presidente Dilma Rousseff, o juiz Sérgio Moro não esteve mais evidentemente ativo nos trabalhos investigativos da Operação Lava Jato.)